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Aviso de Privacidade — Nhambi Moema

Controlador: NHAMBI MOEMA, CNPJ 63.159.547/0001-54. Canal para solicitações dos titulares e assuntos de privacidade: nhambi.sindica@gmail.com.

Dados tratados

Nome, e-mail, CPF protegido, credenciais, perfil, registros de acesso, ocorrências, históricos, responsáveis e fotos eventualmente anexadas.

Finalidades

Identificação e autorização de usuários, gestão de ocorrências condominiais, documentação de providências, segurança e auditoria. O CPF deve ser mantido apenas se sua necessidade for demonstrada.

Bases legais

O condomínio deve documentar as bases legais aplicáveis a cada finalidade, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD. A ciência deste aviso não substitui a definição da base legal.

Acesso e compartilhamento

Os dados devem ser acessados somente por pessoas autorizadas, conforme suas funções. Prestadores de hospedagem e manutenção podem atuar como operadores, sujeitos a contratos e medidas de segurança apropriados.

Prazo de retenção

O condomínio deverá definir e publicar os prazos por categoria de dados, considerando finalidade, obrigações legais e eventuais necessidades de preservação de evidências.

Direitos dos titulares

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção e demais direitos previstos no artigo 18 da LGPD, observadas as exceções legais. As solicitações devem ser encaminhadas ao canal oficial, após verificação de identidade.

Incidentes

Suspeitas de exposição de dados devem ser comunicadas à administração, que avaliará o risco e as obrigações de notificação à ANPD e aos titulares.

Atualizações

Última revisão da minuta: 02/11/2026.